TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Policial rodoviário federal investigado na Operação Poeira no Asfalto continuará preso

Vantuil diz que destruição do legado de Vargas seria uma tragédia

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.

TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

O entendimento da Turma foi o de que a Volkswagen, na condição de dona da obra, não responde pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, uma vez que havia contrato de empreitada.

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel

A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a doadora.

Emissora indenizará investigado retratado de forma ofensiva em reportagem

Justiça posteriormente afastou imputação de crime.

Mantida condenação de dois homens por latrocínio em sítio no interior de SP

As penas foram fixadas em mais de 52 anos de reclusão.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.

Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.

Contagem de estágio probatório não pode ser interrompida durante licença maternidade

A sentença da 7ª Turma Cível do TJDFT confirma, por unanimidade, decisão liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF.

Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb

O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

A decisão foi unânime.

Ex-agente acusado de receber propina para não fiscalizar menores em eventos continuará preso

O ex-agente foi preso preventivamente em agosto de 2018.

HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita

O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

Drogaria é condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não recolher FGTS

O montante da condenação será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos

A decisão é da Terceira Turma.